Entre contradições, LOA 2019 é aprovada na Câmara Municipal de Petrolina

A Câmara Municipal de Petrolina aprovou, nesta terça-feira (4), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2019 e a Revisão do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2018 a 2021. Com a aprovação, a despesa do Executivo fixada para o ano que se aproxima fica em torno de R$ 895 milhões.

É através da LOA que a Administração Municipal estabelece as despesas e as estimativas de receita do município para o ano seguinte. Durante a sessão ordinária, os vereadores também apresentaram suas emendas à LOA sob o Projeto de Lei nº 066/2018. Também é através da Lei Orçamentária Anual que a prefeitura determina quanto será destinado para cada área durante todo o ano.

Entre contradições do projeto, a vereadora Cristina Costa (PT) argumentou que a matéria foi enviada para ser voltada perto do prazo para a sanção do prefeito, que será nesta quarta-feira (05) e questionou a derrubada pela Comissão de Finanças da sua emenda antes de ser discutida em plenário, que pede um remanejamento dos recursos de 20%, e não de 40% aprovados pela lei durante a sessão ordinária.

Já a Revisão do Plano Plurianual (PPA), que também foi aprovada durante sessão desta terça, estabelece as diretrizes que irão nortear as políticas públicas do governo municipal para um período de 4 anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas. De acordo com as especificações de despesas, os maiores investimentos previstos pela prefeitura para 2019 referem-se às áreas de Saúde, Educação e Infraestrutura.

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