Encontro, em Petrolina, discute vias extrajudiciais para solução de conflitos

Um processo na justiça leva, em média, dez anos para ser encerrado no Brasil. Em muitos casos, a escolha extrajudicial pela conciliação ou mediação de conflitos pode trazer às partes uma grande solução e ainda desafogar os tribunais. Para ajudar empresários a entender esses mecanismos, a Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE) realizou nesta quarta-feira (17), no SENAI em Petrolina, um encontro com três mediadoras pioneiras na região.

As conciliadoras são representantes da Câmara de Conciliação e Mediação do Vale do São Francisco (CCMVASF), entidade instalada em Petrolina desde 2017 e que é especializada em apaziguar os ânimos, promovendo o diálogo, na busca por um acordo benéfico entre empresas ou pessoas envolvidas: empresários, sócios, funcionários e consumidores.

No país, mais de 100 milhões de processos esperam por decisões da Justiça; uma litigiosidade que, segundo a mediadora Alina Monteiro, causa lentidão nas salas e audiências dos tribunais. “Já é de entendimento comum que o simples litígio não traz benefícios para nenhuma das partes. Então o nosso objetivo é propiciar um acordo em que todos ganhem, sem precisar arrastar um processo judicial por 10 anos”, explica Alina, que é advogada especialista em mediação corporativa e empresarial.

Durante o encontro na FIEPE, que reuniu conselheiros da unidade no Sertão do São Francisco, Alina ressaltou ainda que um procedimento de mediação leva, em média, de um dia a uma semana, dependendo da complexidade do caso; e que depois de assinado o acordo, ele passa “a ter força de lei”. “Todas as pessoas que optaram pelo mecanismo conseguiram uma taxa de sucesso de 90%, isso porque esses acordos não voltam à justiça para serem rediscutidos”.

De olho nos resultados e ampliação de câmaras de conciliação e mediação de conflitos em cidades como Recife, o diretor regional da FIEPE, Albânio Nascimento, disse que a reunião com a CCMVASF teve o papel de informar e tirar dúvidas do empresariado petrolinense, que prefere soluções benéficas para as partes a um litígio desnecessário. “Sabemos das dificuldades que todas as empresas têm, seja internos ou externos. E entendemos que a Câmara pode nos ajudar a chegarmos num acordo para casos que muitas vezes podem ser solucionados com diálogo”, finaliza.

Lei nº 13.140 de 2015

Prática já amplamente utilizada em países desenvolvidos como Estados Unidos, a Lei de Mediação foi criada para incentivar o uso de métodos extrajudiciais, como a conciliação, arbitragem e mediação, visando desafogar as comarcas e tribunais do Brasil. Por estar amparado na legislação, o acordo firmado entre as partes tem força executória a partir da assinatura.