Em Pernambuco, 15 mil servidores receberam auxílio emergencial indevidamente

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Mais de 15 mil servidores públicos em Pernambuco receberam indevidamente o Auxílio Emergencial, programa de distribuição de renda do governo federal, durante a pandemia do novo coronavírus. O que significa que a gestão federal gastou, pelo menos, R,4 milhões de reais de forma desnecessária, já que o principal critério para receber o Auxílio é não possuir vínculo empregatício formal. As informações foram levantadas por meio de uma parceria entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e a Controladoria Geral da União no Estado de Pernambuco (CGU-PE).

Com a identificação dos servidores, sejam municipais, estaduais ou federais, eles serão intimados a repor o que foi recebido. A regra se aplica, inclusive, para os servidores que possuem registro no Bolsa Família e Cadastro Único, que de acordo com o levantamento, enquadra 10 mil servidores nesta categoria. O TCE e a CGU trabalham com três hipóteses para justificar o recebimento dos recursos: ter cadastro em programa social, fraude ou solicitação do recurso de forma deliberada. Neste último, ainda se considera que alguns dos funcionários podem ter feito o pedido do Auxílio por má interpretação da legislação, já que o programa estabelece que tem direito ao programa quem tem renda mensal por pessoa que não ultrapasse meio salário mínimo (R$ 522,50), ou cuja renda familiar total seja de até três salários mínimos (R$ 3.135,00).

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