Em nota, Secretaria Estadual de Saúde rebate declarações da direção da APAMI sobre Hospital Dom Tomás

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NOTA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE// APAMI PETROLINA

Sobre a questão das emendas parlamentares federais citadas pela Apami, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) deixa claro que preza pela responsabilidade, legalidade e transparência no trato com os recursos públicos. Ao contrário do que diz a instituição – que está ciente de todo o processo – o órgão estadual, com base na Portaria 3134 do Ministério da Saúde (MS), foi impedido de fazer o repasse do montante em questão, porque a Apami não possuía as documentações e certificações necessárias. Inclusive, diante disto, o MS já ordenou que os recursos das emendas sejam devolvidos para a União.

Já com relação ao contrato do Hospital Dom Tomás com o Estado, a SES informa que o serviço foi habilitado como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia pelo Ministério da Saúde apenas no final do ano passado. Porém, por conta de pendências de documentação da própria Apami, houve atraso na efetivação. No entanto, o processo já está em fase final, possibilitando o acréscimo de mais de R$ 7,2 milhões/ano para a instituição.

Por fim, a Secretaria Estadual de Saúde deixa claro que a qualificação e interiorização da assistência aos pacientes com câncer em Pernambuco é uma prioridade do Governo do Estado. O contrato com o Hospital Dom Tomás, que vai possibilitar a ampliação dos serviços na unidade, é prova deste compromisso.

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