Em nota, secretaria esclarece recomendação do MPPE sobre convocação de Agentes Comunitários de Saúde de Petrolina (PE)

A Secretaria de Saúde de Petrolina informa que após publicação no Diário Oficial do MPPE, recomendação de providências para utilização de critérios objetivos na convocação dos ACS, aprovados no último concurso público da categoria. A mesma não está determinando a nomeação. Ela está tratando apenas dos critérios quando for realizada a convocação.

Tais procedimentos serão analisados quando recebermos a notificação.

O município informa ainda que as convocações para composição de quadro estão suspensas desde 27 de maio de 2020, por conta da Lei Complementar Federal Nº 173. Esta segue em vigor até 31 de dezembro de 2021.

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