Em nota, Assembleia de Deus no Estado da Bahia repudia decisão do STF de restringir cultos e missas na pandemia

Por meio da presente nota, a CONFRAMADEB – Convenção Fraternal dos Ministros das Igrejas Assembleia de Deus no Estado da Bahia, vêm manifestar seu repúdio a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento de hoje (8) do Decreto do Governo de São Paulo que suspende a realização de cultos, missas e outros encontros religiosos no Estado ao colocar em risco a liberdade de culto nos templos e igrejas de todo o país.

Tal decisão, eivada de justificativas, em sua maioria controversas e desigual, revela, uma gritante falta de sensibilidade, para com a sociedade brasileira, que, na sua maioria, tem a ‘fé’, como recurso, para amenizar a dor e a angústia provocada por estes dias de pandemia social.

Revela também a violação do Artigo 5º, VI da Constituição que diz: ser “inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias” e o Artigo 19, I que proíbe a União, Estados e Municípios de “estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público”. É lamentável vermos aqueles que chegaram a tal posição de “Guardiões da Constituição” pela “amplitude” do saber jurídico tornar-se negacionistas de um direito fundamental, clausula pétrea da Constituição Federal.

Tal decisão poderá ocasionar, o fechamento compulsório, de templos religiosos, impedindo o livre exercício da fé, uma afronta, à história de prestar cultos neste país, que sempre prezou pela liberdade religiosa e revela um total desconhecimento, dos trabalhos realizados pelas igrejas, no fortalecimento da fé, na área psicológica e no segmento social.

Saibam senhores ministros, que nesta data, os senhores promoveram uma absurda ilegalidade, em golpear a Democracia Brasileira e em especial a Democracia Cristã. Continuaremos na luta, pelo exercício pleno do cumprimento do Artigo 5º da Constituição Federal, que nos garante a liberdade de culto e, não temos dúvida que, “Deus está acima de tudo e de todos”.