Em Congresso, Gonzaga Patriota palestra sobre “Direitos e Garantias Constitucionais”

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) palestrou no Congresso de Direito Constitucional em homenagem ao Centenário de Nascimento do Professor Luiz Pinto Ferreira. O evento começou na sexta-feira (09) no auditório do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife e reuniu nomes renomados na área para discutir sobre o assunto no atual cenário do país.

Com o tema: “Direitos e Garantias Constitucionais”, a palestra de Gonzaga Patriota fez um resgate histórico das teorias sobre mutação constitucional e destacou que essa prática não provém exclusivamente do Supremo Tribunal Federal – no exercício da função típica de intérprete da Lei Maior. Além disso, o parlamentar ainda descreveu sobre as diferenças entre Direito e Garantias Constitucionais e falou sobre as principais Garantias Constitucionais de Ordem Fundamental.

“A mutação constitucional pode ter origem também nas práticas legislativas. E um exemplo que temos na Câmara dos Deputados diz respeito ao procedimento previsto no § 6º do artigo 62 da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela EC nº 32/2001. O referido dispositivo constitucional determina a paralisação de todas as deliberações legislativas das respectivas Casas do Congresso Nacional sempre que uma medida provisória esteja pendente de apreciação por prazo superior a 45 dias contados da sua edição. A norma expressa é clara. Enquanto não for concluída a votação dessa MP, o Plenário da Câmara dos Deputados não poderá apreciar nenhuma outra matéria. Da mesma forma o Senado Federal, ao receber essa medida provisória da Câmara dos Deputados para revisão, terá a sua pauta automaticamente sobrestada”, disse.

Para Gonzaga Patriota, “os direitos são fundamentais no cotidiano das pessoas e, por isso, devemos usar todas as ferramentas que a lei nos oferece, para que esses direitos sejam resguardados e, também para reparar danos causados pelo descumprimento deles”.

Entre os 16 painelistas do Congresso, estavam também o diretor-geral da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape) e membro decano do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Jones Figueirêdo. O magistrado participou do primeiro painel do evento, intitulado “Direitos fundamentais e novas tecnologias”. Outro magistrado estadual que esteve presente no congresso foi o juiz da Vara de Execuções das Penas Alternativas da Capital (Vepa), Flávio Fontes, que participou do quinto painel sobre “O sistema brasileiro nos 30 anos da Constituição Federal”.

 

Fechado para comentários

Veja também

Mais de 5 mil pessoas devem passar pelo Aeroporto de Petrolina (PE) durante a Semana Santa

Seja para visitar a família, amigos ou conhecer novos lugares, milhões de brasileiros apro…