Eleitos devem respeito e fidelidade à Constituição, diz presidente do STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou neste domingo (28) que o primeiro ato do presidente eleito é jurar respeito à Constituição. “[O mandatário] deve fidelidade à Constituição Federal, ao Estado Democrático de Direito, aos demais Poderes e às instituições da República”, disse.

Toffoli acompanhou a apuração dos votos da eleição para presidente da República na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na companhia de autoridades, entre elas ministros do STF. Logo após o anúncio oficial da vitória de Jair Bolsonaro, ele participou da coletiva de imprensa ao lado da presidente da Corte Eleitoral, ministra Rosa Weber, e de outros convidados.

O presidente da STF pediu união aos cidadãos brasileiros, e disse que o momento requer serenidade e combate ao radicalismo e à intolerância. Ele destacou que é preciso assegurar a pluralidade política do país e a liberdade em suas diversas formas, dentre elas, a liberdade de imprensa e expressão, de opinião e consciência política, de crença e culto, de identidades e convivência harmoniosa entre diferentes formas de viver e conviver.

O ministro defendeu a pluralidade e a diversidade no seio da sociedade, afirmando que é por meio delas que se constrói uma grande Nação. “Passadas as eleições, a sociedade, suas instituições e seus Poderes devem voltar a se unir para pensar no desenvolvimento do país”, ressaltou. “O Brasil tem de retomar o caminho do desenvolvimento, gerar empregos, recobrar a confiança, retomar o equilíbrio fiscal, reduzir as desigualdades sociais e regionais e criar condições para atender às necessidades básicas da nossa população, tão sofrida e tão esperançosa”.

Guardiã da Democracia

O ministro parabenizou a Justiça Eleitoral por cumprir seu papel de guardiã da democracia brasileira, a despeito de todos “os ataques mentirosos e injustos” que sofreu durante o processo eleitoral. Agradeceu também o povo brasileiro, segundo ele “o grande protagonista destas eleições”.

Para Toffoli,  apesar de dividida por uma eleição fortemente polarizada, a nação compareceu tranquilamente às urnas para renovar a democracia. “O eleitor brasileiro decidiu e elegeu o seu futuro presidente da República. Desejo aos candidatos eleitos, Jair Bolsonaro e General Mourão, os votos de que atuem com a responsabilidade necessária para o desempenho da grave e elevada missão de presidir a nação brasileira.

Citando o artigo 3º da Constituição Federal, Toffoli rememorou os objetivos fundamentais da República, entre os quais o de construir uma sociedade livre, justa e solidária, e o de garantir o desenvolvimento nacional com redução das desigualdades e o de combater todas as formas de discriminação. “Esses são os objetivos fundamentais da Nação brasileira, dos quais o chefe do Estado deve não apenas respeitar, mas pautar e direcionar suas ações concretas”, destacou. E complementou: “Uma vez eleitos, o presidente da República e o vice-presidente passam a ser os representantes de toda a Nação, e não apenas dos seus eleitores. É preciso respeitar aqueles que não lograram êxito em se eleger e também a oposição política que se formará”.

O presidente do STF conclamou os Poderes da República e a sociedade civil a celebrar um grande pacto nacional em busca das reformas fundamentais que o País precisa, dentre elas as reformas previdenciária, tributária e fiscal e da segurança pública. “Com o devido diálogo, devem ser construídos acordos e realizadas as reformas dentro de um quadro de segurança jurídica. Saibam todos que o Poder Judiciário, por meio do Supremo Tribunal Federal, seguirá com a sua missão de moderador dos eventuais conflitos sociais, políticos e econômicos, garantindo a paz social, função última da Justiça”, concluiu, ao falar pelos demais ministros da Corte.