Dormentes (PE): Prefeita Josimara Cavalcanti assina adesão ao programa Moradia Legal por Postado em 11 de fevereiro de 2021 Dormentes aderiu ao programa de regularização fundiária de interesse social “Moradia Legal”, coordenado pela Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJPE) em parceria com a Presidência do Tribunal de Justiça (TJPE), o Executivo Municipal e a Associação de Registradores (Aripe) e o apoio da Associação Municipalista (Amupe). O termo de adesão foi assinado pela prefeita, Josimara Cavalcanti. O Programa Moradia Legal tem por finalidade realizar, gratuitamente, a regularização fundiária para a população sem condições financeiras para entrar na legalidade com recursos próprios. “Vamos assegurar o direito à moradia digna, segurança jurídica e paz social aos dormentenses que ainda não conseguiram regularizar os seus imóveis. É um compromisso que assumimos em campanha e que estamos honrando já neste início de mandato”, destacou Josimara. Com a regularização, as famílias passam a ter segurança na compra e venda do imóvel com transferência realizada em cartório; possibilidade de aquisição de crédito bancário; e habilitação para inscrição em programas habitacionais, dentre outros.
