Deputado federal do Rio de Janeiro apresenta projeto para “descriminalizar” o topless

O deputado federal Paulo Ramos (PDT-RJ), apresentou um projeto de lei à Câmara, que prevê a “descriminalização” da prática do topless. Em sua justificativa, ele relembra uma série de casos de mulheres que fizeram topless na praia e foram levadas para a delegacia em cidades brasileiras.

No país, a exibição do busto feminino em público não é considerada crime especificamente, mas normalmente se enquadra no artigo 233 do Código Penal. O texto diz que “praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público” é passível de pena de detenção, de três meses a um ano, ou ao pagamento de multa.

Segundo o deputado, os episódios em que mulheres foram levadas para a delegacia por praticar o topless, revelam “machismo” e “despreparo”. O PL tramita desde 9 de fevereiro na Câmara dos Deputados. Até o momento, o projeto foi distribuído para as comissões dos Direitos da Mulher, Constituição e Justiça e à Coordenação de Comissões Permanentes.

1 Comentário

  1. Dra Maria Helena

    8 de março de 2022 em 11:43

    Acho que esse deputado deveria estar preocupado com coisas mais relevantes, cumprisse o seu verdadeiro papel.

    Responder

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