Decreto reforça a fiscalização de motorista por aplicativo em Petrolina-PE

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A regulamentação do transporte por aplicativos já é uma realidade em Petrolina-PE. Em entrevista concedida na manhã desta segunda-feira (18), ao programa Edenevaldo Alves, na Petrolina FM 98,3 o Secretário Executivo da Ammpla, José Carlos Alves apresentou pontos sobre a lei que institui o serviço desses operadores e, também, sobre o decreto 22/2019 que estabelece o funcionamento e fiscalização na cidade.

De acordo com José Carlos o decreto atua da seguinte maneira “Ele detalha todo esse serviço, de como vai acontecer, de como podem operar, quais os critérios exigidos para que ele seja um motorista de transporte por aplicativo – tanto para a empresa, quanto para o operador” explica.

A regulamentação determina regras básicas para que o motorista exerça a atividade. Além das documentações como CNH, documento do veículo, comprovante de endereço e outros de ordem pessoal exigidas pelo aplicativo – será desenvolvido um curso obrigatório com carga horária de 28 horas/aula para que o motorista esteja autorizado a exercer a função.

Após o processo de cadastramento e todas as obrigações realizadas incluindo a vistoria do carro, o motorista estará apto a realizar o trabalho sob regime do um código disciplinar que fiscalizará o motorista em qualquer irregularidade cometida “temos um código rigoroso que realmente vai cobrar dos operadores” conclui.

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