Decisão judicial decide manter Hospital SOTE credenciado à Rede PEBA por Edenevaldo Alves Postado em 7 de fevereiro de 2019 Decisão judicial do Ministério Público Federal (MPF), polo Petrolina/Juazeiro obteve na Justiça Federal que o Estado da Bahia mantenha o credenciamento do Hospital de Serviço de Ortopedia e Traumatologia Especializada (SOTE), em Juazeiro (BA), à Rede Interestadual de Saúde do Vale do Médio São Francisco Pernambuco-Bahia (Rede PEBA). De acordo com a decisão, fica garantido o atendimento de até 15 pacientes, semanalmente, do Hospital de Urgências e Traumas (HUT) da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), em Petrolina (PE) para o SOTE. A Justiça Federal acatou os argumentos do MPF e entendeu que a descontinuidade do credenciamento deveria ter sido discutida na Comissão de Co-Gestão da Rede PEBA, integrada por representantes dos 55 municípios do Vale do Médio São Francisco, e não realizada de forma unilateral. Ao adotar essa medida, a SESAB desobedeceu o que prevê a Lei 8.080/90, que trata da organização dos serviços de saúde, e o regimento interno da própria Comissão de Cogestão da Rede PEBA.
