Decisão do STJ habilita Isaac Carvalho para exercício de cargos públicos por Edenevaldo Alves Postado em 27 de outubro de 2018 O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Joel Ilan Paciornik, que recentemente deferiu pedido de tutela e atribuiu efeito suspensivo no processo criminal que tornava Isaac inelegível, decidiu, nesta sexta-feira, que o TJ-BA deve rever a dosimetria da pena anteriormente imposta e assegurou que o deputado federal eleito está habilitado para o exercício de cargos públicos. A assessoria jurídica do ex-prefeito confirma que recorrerá no sentido garantir a absolvição plena de Isaac, que aguarda deferimento do registro de candidatura pela Justiça Eleitoral.
