Daniel Silveira se recusa a colocar tornozeleira

Uma oficial de Justiça Federal informou, nesta quarta-feira (4), ao STF (Supremo Tribunal Federal) que o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) se recusou a receber mandado judicial, disse que não vai mais usar tornozeleira eletrônica e afirmou que cumpre o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro que o perdoou das condenações impostas pela Corte.

“Na ocasião constatei que havia apenas uma funcionária ali e esta afirmou que o deputado não estava no gabinete, mas que estaria em exercício em alguma das comissões das quais é membro, sugerindo-me a ida ao plenário 01 ou ao plenário 06”, diz o comunicado.

“Dirigi-me ao Anexo 1 e diligenciei na área das comissões e adjacências, onde, por volta de 12h35min, deixei de intimar o Exmo. Deputado Daniel Silveira, uma vez que ao encontrá-lo e me identificar como oficial de Justiça do STF, ele se recusou a receber o mandado e ainda afirmou que ‘não vai mais usar tornozeleira, pois está cumprindo o decreto do Presidente da República’. Devolvo o presente mandado, submetendo esta certidão à apreciação superior”, finaliza.

O ministro determinou que, no prazo de 24 horas, Silveira se apresente à Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal para devolver o equipamento que está com ele e colocar nova tornozeleira.

O magistrado ainda mantém outras medidas cautelares, como a proibição do congressista de se ausentar do Rio de Janeiro, exceto para viagens a Brasília; a proibição de contatos com outros investigados, de frequentar eventos públicos e de fazer uso de qualquer rede social. Moraes também manteve a vedação a que Daniel conceda entrevistas, exceto com autorização judicial.

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