Covid-19: Senado prorroga MP que dispensa licitação e prevê pagamento antecipado para compra de vacinas

Por unanimidade, o Senado aprovou uma Medida Provisória (MP) que prorroga regras excepcionais para a compra de vacinas contra a Covid-19, o que inclui a dispensa de licitação, autorização de pagamento antecipado e permissão para a aquisição de imunizantes antes do registro definitivo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O texto vai à sanção presidencial.

Durante a tramitação na Câmara, deputados incluíram uma emenda que determina a recontratação, renovação ou prorrogação por um ano dos contratos dos médicos intercambistas no Projeto Mais Médicos vencidos em 2021 ou que estão prestes a vencer.

O relator no Senado, Plínio Valério (PSDB-AM), fez um apelo durante a votação para que o presidente Jair Bolsonaro mantivesse a alteração:

— É essencial e urgente que, neste momento crítico do País, em decorrência da pandemia de covid-19, seja assegurada a permanência desses médicos intercambistas, que, preponderantemente, atuam em áreas remotas e de difícil acesso, para que não haja descontinuidade da assistência às populações mais vulneráveis, como as populações indígenas — argumentou Valério.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Veja também

Covid-19: Cremepe emite nota e alerta autoridades para evitar festas de final de ano e carnaval em Pernambuco

Em nota emitida na sexta-feira (26), o Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambu…