Covid-19: projeto de lei prevê punição a quem se recusar a tomar vacina

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A discussão em torno da obrigatoriedade da vacina contra covid-19 está presente também em forma de projeto de lei. Uma proposta que tramita na Câmara dos Deputados prevê punição às pessoas que se recusarem a tomar o imunizante de forma semelhante a quem está inadimplente com a Justiça Eleitoral.

“Quem recusar-se à vacinação estará agindo da mesma maneira que aquele que se recusa a participar das eleições. Este não é local nem momento para discutir a obrigatoriedade do voto. Nosso direito e nossas convicções coletivas assim o consideram”, justifica a proposta, de autoria do deputado Aécio Neves (PSDB/MG).

Para isso, no entanto, é necessário que a obrigatoriedade venha em forma de lei. “Se é direito do cidadão negar-se a fazer algo que não esteja devidamente previsto em lei, é dever do Estado assegurar o direito de todos à saúde, e aqui reside o centro que justifica esta proposta normativa”.

Prejuízos

O objetivo da proposta é proteger a coletividade e o direito à vida. Se virar lei, a recusa em se imunizar contra o novo coronavírus poderá acarretar a proibição em atuar e ser bonificado no serviço público, obter empréstimos, obter passaporte e documentos junto ao Estado e se matricular ou renovar a inscrição em instituições de ensino.

O tema sobre a vacinação compulsória é discutido, inclusive, no Supremo Tribunal Federal (STF), acionado para julgar quatro ações apresentadas por partidos políticos. O presidente da República, Jair Bolsonaro, é contrário à obrigação da imunização e argumenta que não cabe ao Judiciário julgar essa questão.

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