Coronavírus: Senado aprovada MP que desobriga escolas a cumprir a quantidade de dias letivos em 2020

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O Senado aprovou na quinta-feira (23), a Medida Provisória (MP) 934/2020 que desobriga escolas e universidades de cumprir a quantidade mínima de dias letivos em 2020 devido à pandemia da Covid-19. Os calendários escolares da educação básica poderão ser recompostos com um número inferior a 200 dias letivos, desde que garantido o cumprimento do mínimo de 800 horas de carga horária.

 Para o  ensino superior a MP diz que essa obrigatoriedade de horas não é necessária. O texto também mantém a dispensa dos dias letivos no ensino fundamental e no ensino médio. Na educação infantil, dispensa também o cumprimento da carga horária. Mesmo assim, as escolas não estão impedidas de promover atividades pedagógicas não presenciais, desde que observados os cuidados essenciais.

O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) foi o relator da matéria, que segue para sanção. Com informações Agência Senado.

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