Coronavírus: Quem voltar de viagem e descumprir isolamento sofrerá punição

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O Governo de Pernambuco determinou que passageiros e tripulantes de voos vindos do exterior, cumpram de forma obrigatória, isolamento domiciliar ao desembarcarem no Aeroporto do Recife. Com a medida a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) irá atuar nos pontos de entrada para encaminhar os casos sintomáticos do Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus, e encaminhar para o governo estadual. Quem descumprir com a medida poderá responder por crime contra a saúde pública, com reclusão de até um ano.

O isolamento recomendado pelo governo do Estado na última terça-feira, por meio do decreto 48.822/2020, destaca que os passageiros devem permanecer no mínimo 7 dias em isolamento domiciliar, mesmo que não apresente qualquer sintoma relacionado à doença.

As pessoas que desrespeitarem o período de isolamento, vão responder ao Artigo 268 do Código Penal brasileiro, que configura um crime contra a saúde pública, quando alguém viola uma medida sanitária preventiva. A pena para quem descumprir a medida é de detenção de um mês a um ano, além de uma multa. Caso um profissional de saúde pública não cumpra com a determinação, a pena aumenta em um terço.

1 Comentário

  1. Costa

    24 de março de 2020 em 14:26

    Então cassa logo o mandato desse irresponsável do Bolsonada e seus asseclas.

    Só da sua comitiva 22 com o vírus.

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