Coronavírus: Ministério Público solicita informações sobre transparência nas contratações do Município de Juazeiro (BA)

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Medidas de acompanhamento e fiscalização das contratações públicas realizadas pelo Município de Juazeiro para ações de enfretamento ao coronavírus estão sendo adotadas pelo Ministério Público estadual, que acaba de solicitar ao prefeito, que informe quais ações foram implementadas para promoção da transparência das contratações e aquisições públicas neste período de pandemia. A promotora de Justiça Daniela Baqueiro Alves também enviou ofícios solicitando informações ao procurador-geral do Município Eduardo Fernandes e ao secretário de Administração Agenor Souza.

Nos documentos, a promotora de Justiça requer que o Município informe quais foram as medidas específicas de transparência com relação aos atos, fatos e ações relativas ao planejamento, atividades e medidas sanitárias de enfrentamento da Covid-19. Ela solicita ainda que seja esclarecido como é realizado o fluxo administrativo de publicação/transparência dos dados e informações desde a produção do ato/fato pelas diversas unidades administrativas finalísticas até a efetiva publicação no sitio eletrônico oficial do Município. Além disso, que seja informado o endereço de correio eletrônico oficial, com identificação do servidor responsável por sua gestão, para concentração da comunicação oficial com o MP e demais instituições de controle, enquanto durar a pandemia.

O Município deverá ainda indicar quais órgãos ou estruturas administrativas exercem a função de publicação dos atos/contratos e das informações relativas ao planejamento, ações e medidas sanitárias de enfrentamento da doença. No último mês de março, Daniela Baqueiro enviou recomendação ao prefeito municipal e à secretária de Saúde solicitando a adoção de uma série de medidas quanto à formalização de contratos administrativos relacionados às ações de prevenção e combate da pandemia. Ela orientou, entre outras ações, a utilização do Sistema de Registro de Preços e solicitou o envio de informações ao MP, mas o Município não respondeu.

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