Coronavírus: Faculdade Estácio de Juazeiro é obrigada a reduzir valor das mensalidades, diz Ministério Público da Bahia

A Faculdade Estácio de Juazeiro (BA) foi obrigada pela Justiça a promover uma redução de 30% nos valores das suas mensalidades. Na decisão liminar, que atende pedidos apresentados em ação civil pública movida pela promotora de Justiça Andréa Mendonça da Costa, o juiz Cristiano Queiroz Vasconcelos determina que a redução seja aplicada de abril de 2020 até o momento de restabelecimento das aulas presenciais.

Andréa Mendonça ajuizou ação contra a Faculdade no último mês de junho, quando solicitou a redução do valor das mensalidades em 35% por conta do estado de pandemia gerado pelo coronavírus. Ela destacou que a situação provocou a necessidade de isolamento social e trouxe mudanças à vida acadêmica, como a suspensão das aulas presenciais. As aulas on-line, somadas a outros fatores, acarretaram a redução dos custos estruturais da faculdade mas não foi verificada a correspondente e proporcional redução das mensalidades, argumentou a promotora de Justiça na ação.

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