Contratações temporárias: Tribunal de Contas em Pernambuco alerta para prazos por Edenevaldo Alves Postado em 29 de abril de 2018 Na próxima terça-feira (01 de maio) começa o prazo para o encaminhamento da documentação referente às admissões de pessoal ocorridas entre 01 de janeiro e 30 de abril, decorrentes de contratações temporárias. O envio dos dados está previsto na Resolução TC n° 01, publicada em 2015, que regulamenta a composição, seleção e formalização dos processos de admissão de pessoal dos órgãos e entes da administração direta, indireta e fundações do Estado e dos Municípios. Uma das principais alterações diz respeito aos prazos para encaminhamento das admissões para registro. Com exceção do ofício de encaminhamento e comprovante de validação, que serão entregues em papel, os documentos relacionados para envio devem ser remetidos obrigatoriamente em formato eletrônico, (PDF – Portable Document Format) e certificados digitalmente pela autoridade competente. O comprovante de validação deve ser obtido no site www.tce.pe.gov.br/validadoradmissao, conforme Anexo III da Resolução. Os documentos em formato eletrônico devem ser gravados em CD-ROM e enviados ao TCE juntamente com o ofício de encaminhamento e o comprovante de validação. O prazo para envio das informações termina no dia 15 de maio. A não remessa da documentação pode resultar em multa para os responsáveis, nos termos da citada Resolução. Confira a Resolução clicando aqui.
