Congresso votará liberação de verba extra para passaporte na próxima segunda-feira (17)

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O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) convocou sessão do Congresso para a próxima segunda-feira (17) para votar a liberação de recursos extras para a confecção de passaportes e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A sessão foi marcada para às 10h de segunda-feira (17). Se a LDO não for aprovada, o recesso parlamentar, previsto para início na próxima terça (18), é automaticamente suspenso.

No último dia 27, a Polícia Federal anunciou a suspensão de emissão de passaportes alegando “falta de recursos”. No dia seguinte, o governo anunciou que enviaria ao Congresso um projeto de lei solicitando crédito extra de R$ 102 milhões ao Ministério da Justiça para normalizar a emissão dos documentos.

Por se tratar de questão orçamentária, a medida precisa tramitar na CMO (Comissão Mista de Orçamento) e ser aprovada em sessão do Congresso.

A intenção de Eunício é ainda aprovar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que balizará o orçamento para o ano que vem. Por um dispositivo da Constituição, o Congresso fica impedido de entrar em recesso se a LDO não for aprovada até o final de julho. (Folha PE)

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