Confira o calendário eleitoral desta terça-feira (29) de setembro por Postado em 29 de setembro de 2020 O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disponibiliza o calendário eleitoral das eleições 2020 com data, prazos e regras para o pleito eleitoral. Confira as três demandas desta terça-feira (29). … 1. Último dia para a Justiça Eleitoral publicar edital dos pedidos de registro de candidatos apresentados pelos partidos políticos ou coligações (Código Eleitoral, art. 97). 2. Último dia para os tribunais regionais eleitorais decidirem sobre os recursos interpostos contra a nomeação dos membros das mesas receptoras e dos convocados para apoio logístico dos locais de votação, observado o prazo de 3 (três) dias da chegada do recurso ao tribunal (Lei nº 9.504/1997, art. 63, § 1º). 3. Último dia para os tribunais regionais eleitorais decidirem sobre os recursos interpostos da designação dos locais de votação, observado o prazo de 3 (três) dias da chegada do recurso ao tribunal (Código Eleitoral, art. 135, § 8º).
