Confira na íntegra justificativa do voto favorável de Wenderson Batista, “Pé-de-Galo” que tornou igrejas como serviço essencial em Petrolina (PE)

PARECER FAVORÁVEL – ATIVIDADES RELIGIOSAS EM PETROLINA

Em que pese haver apresentado Parecer desfavorável acerca do Projeto de Lei n°037/2021, de iniciativa dos vereadores da Bancada Evangélica, que pretende tonar as igrejas e os templos religiosos de qualquer culto como atividade essencial no Município de Petrolina durante o período de calamidade pública decretado em virtude do novo coronavírus, quero FRISAR que não se tratava de insensibilidade às necessidades espirituais das pessoas ou cerceamento da liberdade de culto, expressamente previsto no art. 5º, inciso VI, da Constituição Federal de 1988, até porquê sou cristão e reconheço a importância do exercício de crença, bem como o trabalho que os templos religiosos desenvolvem para manter as mentes sãs, sejam eles de natureza evangélica, católica ou de qualquer outra denominação.

No entanto, vale registrar que os decretos outrora vigentes, não determinaram fechamento dos templos religiosos, inclusive ficou permitido que cada devoto, cristão ou fiel pudesse realizar sua manifestação de fé de maneira individual, assim como foi permitido que os líderes religiosos pudessem transmitir os cultos e missas religiosas por diversos meios de comunicação.

Não podemos descuidar, pois estamos lidando com um inimigo invisível que se propaga, principalmente, em aglomeração de pessoas e ceifa vidas impiedosamente. Só quem sentiu na pele a dor de ter perdido um ente querido ou um amigo sabe do que estou falando. É muito triste!

Em março/21, Petrolina enfrentou o maior pico da Pandemia, sobretudo com 100% de lotação dos leitos de UTI, com crescente em abril/21, ascendendo o alerta “Fique em casa” e “Evite aglomeração”, a fim de preservar vidas.

Naquele momento, era preciso mitigar liberdades constitucionais em prol do maior bem jurídico tutelado que é a vida. Confesso que não foi fácil para eu ter que pesar e julgar o que é essencial ou não, pois cada um sabe o que é para si imprescindível ou não, mas acreditem, tive que ser Razão, tanto que na mesma semana em que negamos o seguimento do Projeto de Lei para votação plenária aqui nesta Egrégia Casa, o Supremo Tribunal Federal, por 9 votos a 2, decidiu que Estados e Municípios poderiam proibir cultos e missas religiosas durante a Pandemia, em julgamento de ação proposta pelo PSD.

Ora, estamos falando do entendimento da Corte Suprema do nosso país, da guardiã da Constituição.

Sabemos que o ponto nevrálgico dessa celeuma é complexo, no entanto, ao ser levado à votação pelo Plenário da Assembleia Legislativa de PE (ALEPE), a aprovação do projeto de lei 1094/2020 de iniciativa do Deputado Pastor Cleiton Collins (PP), colocou-se um ponto final, quanto à essencialidade das atividades religiosas no âmbito do Estado de Pernambuco, não havendo porquê continuar rejeitando a mesma matéria no âmbito do município de Petrolina, estando amparado hierarquicamente por uma Lei Estadual, prestes a ser sancionada pelo Governador do Estado de PE.

Contudo, é de suma importância o cumprimento rigoroso dos protocolos sanitários de combate à COVID-19 por parte dos templos religiosos e principalmente das pessoas, obedecendo a capacidade máxima de pessoas permitida dentro dos locais de culto, o distanciamento social, a aferição de temperatura, o uso de máscaras e a utilização de álcool em gel, a fim de se evitar relaxamento com as medidas de segurança e propagação do vírus.

Posto isto, voto favorável ao projeto de lei que pretende tornar essenciais as atividades religiosas no âmbito do Município de Petrolina.

WENDERSON DE MENEZES BATISTA
VEREADOR – DEM