Comissão Especial da Câmara aprova texto-base da PEC Eleitoral

Apesar das tentativas de atrasar a votação feitas pela oposição, a Comissão Especial que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC) Eleitoral aprovou o texto-base, relatado pelo deputado Danilo Forte (União-CE). Foram 36 votos favoráveis e apenas um contrário ao texto, do deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP). Os parlamentares ainda vão analisar destaques, emendas que podem modificar o texto, e que serão votadas agora.

O projeto — que amplia o pagamento do Auxílio Brasil, dobra o vale-gás e cria o “Pix Caminhoneiro” — deve ser votado no plenário, em dois turnos, ainda nesta quinta-feira (7).

O texto não sofreu alterações, mas Forte apresentou um complemento de voto para fazer um ajuste na redação do texto. O objetivo foi tornar mais clara a regra de pagamento adicional do Auxílio Brasil, que será de R$ 200, o que possibilitará que o benefício seja elevado de R$ 400 para R$ 600. Três deputados apresentaram voto em separado, mas o texto do relator foi mantido.

O governo quer que o projeto seja aprovado nesta semana para antecipar os pagamentos dos benefícios. O “pacote de bondades” vai durar até dezembro e não terá problemas com as legislações fiscal e eleitoral porque o texto institui um estado de emergência.

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