Comissão do Senado pode votar projeto do Novo Ensino Médio com mudanças que contrariam governo

A Comissão de Educação do Senado deve votar nesta terça-feira o projeto de lei que regulamenta o Novo Ensino Médio.

O texto é o primeiro item previsto para ser votado na reunião convocada pelo colegiado.

A iniciativa tem passado por idas e vindas no Congresso, com dificuldade para o Ministério da Educação chegar a um acordo com os parlamentares.

O parecer que está em análise pelo Senado representa uma mudança em relação ao que foi aprovado pela Câmara no final de março. Na outra Casa houve uma queda de braço entre governo e os deputados sobre a carga horária das disciplinas, mas o ministro da Educação, Camilo Santana, e o deputado Mendonça Filho (União-PE), relator do texto na Câmara, chegaram a um acordo.

Nesta segunda-feira, a senadora Professora Dorinha Seabra Resende (União-TO), relatora do projeto, apresentou um parecer em que reduz a carga horária das disciplinas tradicionais do ensino médio. Apesar de previsto para ser votado, ainda há possibilidade de que um senador peça vista e adie a votação do projeto.

De acordo com o relatório da senadora, a formação geral básica, que é a parte do currículo com as disciplinas obrigatórias a todos e reúne disciplinas como português e matemática, vai ser de 2,2 mil horas. Já os itinerários formativos, que são disciplinas de livre escolha do estudante, terão 800 horas.

Na Câmara, o texto aprovado definiu 2,4 mil horas e 600 horas, respectivamente. Esse foi um dos pontos mais defendidos pelo Ministério da Educação durante a tramitação do texto entre os deputados. É uma preocupação do governo que a carga horária para as disciplinas obrigatórias não fique muito reduzida.

A relatora no Senado também mudou o texto para incluir a obrigatoriedade do espanhol como componente curricular. Se aprovado pela comissão, o projeto ainda vai precisar passar pelo plenário do Senado. Se aprovada pelo plenário com as mudanças em relação ao texto dos deputados, a iniciativa ainda vai precisar ser votada novamente na Câmara.

Define que Enem terá como base apenas a formação geral básica
Restringe a regra de notório saber que passará a se dar em “caráter excepcional e mediante justificativa do sistema de ensino, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Educação e respectivo Conselho Estadual de Educação”

Mudou a norma do EaD definindo apenas “casos de excepcionalidade emergencial temporária reconhecida pelas autoridades competente”

Restringiu a regra de aproveitamento de atividades extraescolares tirando grêmios, cursos de qualificação profissional e trabalhos voluntários, deixando somente estágio, aprendizagem profissional, iniciação científica e extensão universitária.

Como é o atual Novo Ensino Médio?

O mínimo de horas anuais de todo o ensino médio passou para 3 mil horas. Elas estão divididas em até 1,8 mil para formação geral básica e o restante (pelo menos 1,2 mil) para itinerários formativos.

Na formação geral básica estão: as disciplinas tradicionais, Português e Matemática (as únicas obrigatórias), Geografia, História, Química, Física, Biologia, etc. É a parte do currículo que todos da escola precisam fazer igual.

Nos itinerários formativos: em tese, são para aprofundar o conhecimento nas áreas de interesse dos alunos.

Currículo: a formação geral básica segue a matriz da Base Nacional Comum Curricular, mas cada estado decide quantas horas quer dar de cada disciplina. Já os itinerários não possuem uma matriz de referência — cada rede oferece da forma que achar melhor.