Comissão do Senado aprova nova proposta de criminalização de caixa dois

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) uma nova proposta de criminalização do caixa dois em campanhas eleitorais.Como o projeto é terminativo, já segue para a Câmara, a não ser que algum senador apresente recurso a plenário em cinco dias.

A proposta aprovada por 17 votos a dois na manhã desta quarta-feira (10) faz parte do pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro, alvo de ataques desde que começaram a ser divulgadas trocas de mensagens entre ele, quando juiz federal, e o procurador Deltan Dallagnol, da Lava Jato, em Curitiba.

O pacote anticrime foi apresentado na Câmara, mas, com anuência de Moro, o conteúdo foi replicado em projetos apresentados no Senado pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).

A ideia era dar celeridade à tramitação e algum protagonismo ao Senado, já que a Câmara está com foco quase que exclusivo na votação da reforma da Previdência.

O material de Moro no Senado foi dividido em três partes: alterações nos códigos Penal e de Processo Penal, relatado pelo senador Marcos do Val (Cidadania-ES); tipificação do crime de caixa 2 no Código Eleitoral, sob relatoria do senador Marcio Bittar (MDB-AC); e a que determina que o julgamento de crimes comuns conexos ao processo eleitoral seja realizado pela Justiça comum, relatada pelo senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Há duas semanas, no dia em que o Senado aprovou o projeto para combater o chamado abuso de autoridade, um grupo de senadores, incluindo Eliziane, Marcos do Val, Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL), e o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), reuniram-se para discutir a viabilidade de se dar seguimento ao pacote. Moro também participou da reunião. (FolhaPress).