Comissão do Congresso aprova proposta que reserva até R$ 4 bilhões de emendas para o fundo eleitoral

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou uma proposta que possibilita aos partidos gastarem até R$ 5 bilhões nas campanhas de candidatos a vereador e prefeito no ano que vem. Na prática, a CMO abriu caminho para cortar R$ 4,02 bilhões das emendas de bancadas estaduais para destinar ao fundo eleitoral. Esse valor se somaria aos R$ 939,3 milhões inicialmente previstos para o chamado “fundão”.

A manobra faz com que setores como a saúde e educação possam sair prejudicadas, já que também recebem verbas das chamadas emendas de bancadas estaduais, mas que agora podem ir para o fundo eleitoral.

Entretanto, a medida divide parlamentares, já que os valores que seriam destinados às bancadas estaduais poderiam atender a anseios de seus aliados políticos e aos seus respectivos eleitorados. Na interpretação de alguns dos parlamentares, esta destinação significaria “cortar a própria carne” em nome de engordar o fundo destinado aos partidos em eleição.

Caso a medida seja aprovada, os partidos políticos terão à disposição nas eleiçoes municipais, um valor semelhante ao disponibilizado ao fundo eleitoral das eleições presidenciais do ano passado. Como comparativo, nas últimas eleições municipais, realizadas em 2020, as legendas dispuseram de aproximadamente R$ 2 bilhões.

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