Comissão de Educação da Câmara pede intervenção dos senadores de Pernambuco sobre precatórios do FUNDEF de Petrolina

A Comissão de Educação da Câmara Municipal, formada pela Presidente, vereadora Maria Elena Alencar, a Relatora, vereadora Cristina Costa, e o Secretário, vereador Ruy Wanderley, solicitaram, por meio do requerimento nº 235/2020, ao prefeito Miguel Coelho que peça intervenção dos senadores de Pernambuco, Fernando Bezerra Coelho, Humberto Costa e Jarbas Vasconcelos, junto ao processo dos precatórios de Petrolina-PE, referentes a verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

O requerimento, que foi aprovado na Sessão virtual da Câmara de Petrolina, realizada na terça-feira (28/07), pede apoio para a elaboração da redação e aprovação de emenda ao Projeto de Lei 1.581/2020, para que seja destinado o percentual de 60% do recurso indenizatório proveniente de precatórios federais oriundos do Fundef para o pagamento exclusivo dos professores em efetivo exercício à época. Esse repasse é referente aos anos de competência do recurso no município, bem como, a destinação dos 40% restantes para uso exclusivo na educação municipal. A Comissão ainda requer auxílio para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional, PEC 15/2015, nos percentuais aprovados na votação de 21 de julho de 2020, na Câmara dos Deputados.

Os pedidos, feito por meio desse requerimento, foram realizados após uma reunião com o Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina-PE (SINDSEMP), Walber Lins, o Diretor jurídico do Sindicato, Valdemar Gomes, o representante da Associação de Professores, Carlos Odair, com a Comissão de Educação da Câmara, ocorrida na quarta-feira (22/07), para discutir sobre os precatórios do Fundef de Petrolina. Esse encontro só foi possível, devido a atuação da vereadora Cristina Costa, que já havia aprovado desde o início do mês de julho, o requerimento nº 188/2020, solicitando do prefeito Miguel Coelho informações mais detalhadas sobre os precatórios.

No dia 08 de julho, a parlamentar se reuniu com um grupo de professores, formado por Augusto Carvalho, Maria Deliene Alves e Maria do Carmo Fernandes, que buscavam informações acerca do pagamento dos precatórios e, nesse mesmo período, ainda convidou, por meio de ofício, o SindSemp para tratar do assunto em uma reunião. Esse encontro, que ocorreu no dia 15 de julho, contou com a presença do Presidente do Sindicato, Walber Lins, o Diretor jurídico, Valdemar Gomes, do representante da Associação de Professores, Carlos Odair, e a participação virtual de Inês Silva, membro do SindSemp, onde foram tirado os encaminhamentos do grupo se reunir com a Comissão de Educação para solicitar apoio na luta dos servidores municipais.

“Estamos atuando para que os profissionais da educação sejam respeitados e tenham seus direitos garantidos, pois são muitos anos de espera por esse pagamento dos precatórios.”, declarou Costa.