Comissão aprova minuta da Lei para criação do Conselho LGBT+ em Juazeiro (BA)

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Uma reunião bastante concorrida na sexta-feira (12) na Casa dos Conselhos em Juazeiro discutiu a implantação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da População LBGT+. A comissão formada por representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (SEDES), OAB, UNEGRO, UBM, Sertão LGBT, SEDUC e Coletivo de Rua participaram do encontro.

As discussões foram iniciadas a partir da leitura da proposta da Lei de criação do conselho. O coordenador da Casa dos Conselhos, Roosevelt Duarte, falou sobre a importância da atuação dos conselhos para a conquista de recursos e avanços para o município. “Juazeiro já recebeu diversos recursos para educação, saúde, habitação e várias áreas graças à atuação dos conselhos. Hoje temos 27 conselhos no município, todos funcionam com plenitude e acredito que com o LGBT+ não será diferente. São representantes de diversos segmentos, com direito a fala, em busca de caminhos que beneficiem a todos. Este, sem dúvidas, é um espaço democrático e de luta”, destacou.

A sugestão para implantação do Conselho LGBT+ foi pautada em reunião da União dos Prefeitos da Bahia (UPB) em 2018, com a presença do prefeito Paulo Bomfim e recomendada para municípios com mais de 100 mil habitantes.

Ao longo da discussão, foi aprovada uma campanha de conscientização e mobilização para a aprovação do conselho LGBT+ na Câmara. “Sentimos a necessidade de criarmos esta instância do Conselho LGBT+ em Juazeiro para que a gente tenha a garantia de um debate mais amplo sobre a no município. É um avanço termos esse conselho para tratar das nossas questões, nossa vivência, dos nossos problemas e da garantia das políticas públicas para essa parcela da população”, afirmou Pedro Granja, representante do Coletivo de Rua.

Ao final da reunião, foi aprovada a minuta da Lei que estabelece a criação do conselho que será encaminhada para Procuradoria Municipal e posteriormente à Câmara de Vereadores para aprovação.

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