Celpe será investigada por desvio de finalidade

O advogado Antônio Campos protocolou um pedido de abertura de inquérito civil na Procuradoria Regional da República para a Celpe e a Aneel sejam investigadas. No documento, Campos fala em desvio de finalidade das bandeiras tarifárias em detrimento do consumidor e aumento abusivo das tarifas de energia elétrica da Celpe.

De acordo com o advogado, estudos do Tribunal de Contas da União (TCU) demonstram que as bandeiras tarifárias têm sido utilizadas como instrumento de aumento de preço de forma ilegal e abusiva, havendo desvio de finalidade.

“Além de obrigar o consumidor a antecipar às distribuidoras de energia cerca de R$ 21,6 bilhões, de 2015 a fevereiro de 2018, o desvio de finalidade das bandeiras evidenciou que a Aneel usou o sistema como mecanismo de arrecadação, deixando para o segundo plano a sinalização de preços ao consumidor”.

Em relação ao que considera aumento abusivo das tarifas de energia elétrica da Celpe, Antonio Campos argumenta que a empresa vem reajustando suas tarifas acima da inflação e tendo ganhos arbitrários, em cima dos consumidores, desde a sua privatização, em 2000.

“Nos últimos 17 anos, a Celpe reajustou em 195,46% a tarifas de energia, para uma inflação de 115,21%, sendo o percentual em 80,25% superior à inflação desde a privatização. Nos últimos dez anos, tivemos um reajuste de 78,85% para uma inflação de cerca de 61,05% no mesmo período, com um aumento de cerca de 18% acima da inflação, nos últimos 10 anos. Ou seja, após a privatização as tarifas de energia elétrica subiram além da inflação, em patamar superior a 15%”, afirma.

“Essa discussão é atual porque demonstra que a privatização da Celpe não gerou ganhos para os consumidores, sendo os reajustes abusivos e superiores à inflação, como também é preciso uma maior fiscalização nas agências reguladoras. Certamente a privatização da Eletrobrás, se efetivada, agravará mais ainda tais perdas por parte dos consumidores”, defendeu o advogado Antônio Campos.