Casa Nova (BA): Ministério Público denuncia prefeito por negociação ilegal de terreno e fraude em licitação da venda do imóvel por Postado em 28 de junho de 2021 O Ministério Público da Bahia (MP-BA) protocolou denuncia contra o prefeito de Casa Nova (BA), Wilker do Posto suspeito de planejar e executar um plano que possibilitou a ilegal transferência de um dos principais terrenos urbanos da cidade para uma pessoa que atuava em conluio com o gestor municipal. De acordo com o documento, o prefeito, agindo em coautoria com a segunda denunciada, Mary Rodrigues Figueiredo, caracterizada pela união de esforços visando objetivo comum, alienou bem imóvel do município, em desacordo com a lei, para posteriormente se apropriar dele. Na investigação foi analisado o Relatório de Inteligência Financeira (RIF) encaminhado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), que teria mostrado a má administração de recursos do Município de Casa Nova (Ba), por meio da venda de um valioso imóvel urbano pertencente à municipalidade medindo 2.868,07 m2 (dois mil oitocentos e sessenta e oito metros e sete centímetros quadrados). Após quebra de sigilo de dados bancários e fiscais, que tramitou perante a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia, a investigação mostrou que o denunciado Wilker de Oliveira Torres, contando com a participação dolosa, consciente de interposta pessoa (“laranja-financeiro”), a também denunciada Mary Rodrigues, apropriou-se de um terreno do Município de Casa Nova (Ba), em benefício próprio. De acordo com a denúncia, a lei municipal teria sido modificada, tendo ainda ocorrido fraudes que frustraram o caráter competitivo do procedimento licitatório. Além da notificação dos denunciados, o promotor requer que o Ministério Público do Estado da Bahia solicite que eles apresentem resposta escrita, e após recebida essa denúncia, prossiga até final julgamento, com a consequente sentença condenatória. Solicitamos nota da assessoria, que deve se pronunciar em breve.
