Casa Nova (BA): Cassação do mandato de vereador Pinto Filho é mantida pela Justiça Eleitoral por Postado em 1 de julho de 2022 foto:reprodução O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) negou na quinta-feira (30), o pedido de recurso especial com liminar do vereador de Casa Nova (BA), Fabrine de Lima Pinto (PDT). Com a decisão, a cassação do mandato de Pinto Filho está mantida. A defesa do vereador tentou com o recurso, suspender e revogar a decisão anterior do próprio TRE-BA. Mas o desembargador eleitoral Roberto Maynard Frank, negou o pedido. “Inadmito a subida do Recurso Especial interposto por Fabrine De Lima Pinto, uma vez que ausentes os pressupostos recursais de que trata o artigo 276, I, ‘a’, do Código Eleitoral”, proferiu. No lugar de Fabrine, entra o suplente de vereador Vanderlim Carvalho que deverá ser diplomado pela Justiça Eleitoral e depois empossado na Câmara Municipal de Casa Nova.
