Câmara de Vereadores de Juazeiro aprova orçamento anual do município

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Dezenove vereadores compareceram à sessão ordinária desta segunda-feira (7), em pauta a votação do Projeto de Lei 3.174/2015 de autoria do Executivo Municipal que estima receita e fixa despesa do Orçamento Anual do Município de Juazeiro, exercício 2016. Foram dezessete votos favoráveis e um voto contrário do vereador José Carlos Medeiros (PV).

Na sessão também foram votadas as emendas aditivas de nº 04 a 025/2015 dos vereadores Suzanna Ramos (PTdoB), Anastácio Assis (SDD), Sargento Bastos (PROS) e Alex Tanuri (PSDB) e a emenda modificativa do vereador Agnaldo Meira (PCdoB).

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano (também chamado sessão legislativa).

Conselhos Municipais

Durante a sessão, foram aprovados por unanimidade os Projetos de Lei, nºs 3.172/2015, 3.182/2015, 3.183/2015 e 3.180/2015, de autoria do Executivo Municipal que dispõem sobre alteração, revogação ou criação dos Conselhos da Juventude (COMJU), da Cidade (CMC), de Turismo, e o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDDM e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher – FMDDM.

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