Câmara de Petrolina votará projeto que reestrutura o Conselho Municipal de Educação por Edenevaldo Alves Postado em 13 de novembro de 2019 Nesta quinta-feira (14) a Câmara de Vereadores votará o projeto do poder executivo, que reestrutura o Conselho Municipal de Educação, e revoga a Lei Municipal n° 799/98. O Conselho Municipal de Educação de Petrolina, como órgão normativo e deliberativo do Sistema Municipal, terá a organização prevista pela Lei, com a finalidade de: I – participar efetivamente da organização e funcionamento do Sistema Municipal de Ensino; II – fiscalizar o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Municipal de Educação; III – propor metas de desenvolvimento, buscando a universalização do atendimento escolar de diferentes tipos e níveis, em especial o ensino pré-escolar e fundamental e a eliminação do analfabetismo; IV-adequar às diretrizes gerais curriculares estabelecidas pelos Conselhos Nacional e Estadual de Educação, e às especificidades locais.