Com polêmica, Câmara de Petrolina (PE) aprova lei que altera reforma da Previdência Municipal

Servidores Públicos Municipais lotaram a Câmara de Vereadores de Petrolina (PE), na sessão realizada na manhã desta  quinta-feira (18), para acompanhar a votação  do Projeto de Lei Complementar nº 004/2021 que  altera a lei municipal nº 1.990/2007, instituindo a Reforma da Previdência no Município.  O PL, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em primeira e segunda votação. 

Durante as discussões, o plenário foi tomado por argumentos acalorados dos vereadores contrários ao texto, que  afirmam que  o projeto retira os poucos direitos dos trabalhadores. Os integrantes da base de apoio ao governo, por sua vez,  rebateram as argumentações  dizendo que a reforma é necessária, devido ao déficit previdenciário.

O vereador Gilmar Santos (PT), afirmou que o PL chegou na calada da noite, no dia  16 de novembro, e a Comissão de Justiça, em 24h, deu o parecer favorável. “Um projeto absolutamente covarde, que não respeita a democracia e que poderia garantir a categoria o direito de ser ouvida. Não faz sentido, tem motivo de muita vergonha dessa casa aprovar um projeto criminoso desse”, disparou.

Samara da Visão (PSD)  também se posicionou contrária ao projeto e questionou a ausência de dados  do Instituto de Gestão Previdenciária do Município de Petrolina (IGEPREV),  no texto.  “Esse projeto retira direitos. A gente recebeu esse projeto sem dados do que é que o  IGEPREV tem hoje, é uma coisa muito obscura para gente retirar direitos de vocês. Meu voto é contrário por acreditar que um momento desse é impossível retirar direitos”, assegurou.

O vereador de situação, Diogo Hoffman (PSC),  que é servidor público do INSS,  explicou que a reforma da previdência não é uma pauta de um partido ou governo, e defendeu  o projeto salientando  que estuda o tema. “Tivemos um governo de esquerda que reformou a previdência,  governo de centro, como  Fernando Henrique que reformou a previdência, governo de direita, como Bolsonaro, que também reformou a previdência. E por conta dessa reforma da previdência, o município precisa se adequar à essas regras. E eu estou falando aqui como alguém que entende, que estuda esse tema há muito tempo, que se o município não se adequar à essas regras, nós corremos o risco do IGEPREV fechar. Nós não estamos aqui tirando direitos, nós estamos aqui adequando regime às regras federais”,  esclareceu.

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