Câmara de Juazeiro aprova Lei isentando de taxas entidades sem fins lucrativos por Edenevaldo Alves Postado em 9 de maio de 2018 Os vereadores da Câmara de Juazeiro aprovaram, por unanimidade, na Ordem do Dia desta terça-feira (08), o Projeto de Lei Complementar, de autoria do Poder Executivo, com o objetivo de modernizar a Lei Complementar Nº 003/2009, referente ao Código Tributário do Município. A alteração tem o intuito de desonerar taxas tributárias aplicadas às entidades sem fins lucrativos. A nova redação do artigo as isenta do pagamento das Taxas de Fiscalização, de Localização, de Instalação e de funcionamento.
