Câmara aprova projeto que autoriza exame feito por psicólogos para determinar o grau de periculosidade de detentos por Postado em 23 de setembro de 2021 A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4056/20, que autoriza psicólogos ou assistentes psicossociais, além dos médicos psiquiatras, a realizar exame criminológico necessário para determinar o grau de periculosidade de condenados a penas privativas de liberdade. Segundo o autor da proposta, deputado Aluisio Mendes (PSC-MA), a proposta visa legalizar decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2018, que reconheceu a capacidade técnica do psicólogo e do assistente psicossocial para a elaboração dos laudos. O parecer do relator, deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), foi favorável à proposta. Ele concorda em “adequar o ordenamento jurídico do País à moderna jurisprudência, evitando celeumas jurídicas que, além de prejudicar o exercício dos direitos de quem cumpre pena, limita injustamente o exercício de algumas classes profissionais”. Conforme o parlamentar, a medida pode ajudar a “ofertar maiores chances para criminosos que se mostram em condições de ressocialização, bem como limitar a volta para o seio social de criminosos que não oferecem riscos”. Fonte: Agência Câmara de Notícias
