Câmara aprova PEC que transforma agente penitenciário em polícia por Postado em 7 de novembro de 2019 A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (06), o texto da PEC 372/17, do Senado, que cria polícias penais para cuidar do sistema prisional no âmbito federal, estadual e do Distrito Federal. O preenchimento do quadro será feito pela transformação dos cargos isolados ou de carreira dos atuais agentes penitenciários e equivalentes ou por meio de concurso público. A matéria que agora será enviada à CCJ da Casa, recebeu 385 votos a favor e apenas 16 contra no segundo turno.
