Câmara aprova liberação de medicamentos sem registro durante pandemia do Coronavírus

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) projeto de lei que estabelece o prazo de 72 horas para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizar a distribuição e importação de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde registrados por autoridade sanitária estrangeira e autorizados à distribuição comercial em seus respectivos países.

Os produtos devem estar relacionados ao combate ao novo coronavírus e devem ser validados por autoridades estrangeiras. A matéria segue para o Senado e terá validade enquanto durar a emergência em saúde provocada pela pandemia da Covid-19.

O relator da proposta, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), incluiu a obrigação do médico instruir o paciente sobre o uso do medicamento. Pelo texto, o profissional deve informar que o produto ainda não tem aprovação da Anvisa e foi liberado por ter sido registrado por autoridade sanitária estrangeira.

“Neste momento em que inúmeras instituições de todo o mundo trabalham no desenvolvimento de novos medicamentos, testes, exames, aparelhos respiradouros e outros produtos e equipamentos para o combate efetivo da pandemia de covid-19, precisamos que a liberação desses produtos tenha a velocidade que a gravidade da situação requer”, argumentou o relator.

A regra não inclui as autorizações voltadas meramente à exportação. Segundo o texto, os produtos sem registro na agência brasileira poderão ser usados por brasileiros desde que validados por uma das seguintes agências: Food and Droug Administration, dos Estados Unidos; European Medicine Agency, da Europa; Pharmaceuticals and Medical Devices Agency, do Japão; National Medical Products Administration, da China. (AB).