Cade questiona Petrobras sobre defasagem no preço da gasolina

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O Cade (Conselho Administrativo de defesa Econômica) cobra da Petrobras explicações sobre a política de preços dos combustíveis. A ação é resposta a denúncia das empresas importadoras, que reclamam de prática de preços não competitivos pela estatal.

Em despacho da última terça-feira (26), o órgão de defesa da concorrência dá dez dias para a estatal explicar se os preços estão abaixo da paridade internacional e se houve variações nas cotações internacionais durante o período de 53 dias em que a gasolina ficou sem reajuste no Brasil.

A paridade internacional é um conceito usado pela política de preços da Petrobras e considera as cotações no exterior, a taxa de câmbio e os custos para importar os produtos. A Abicom (Associação Brasileira das Importadoras de Combustíveis) acusa a estatal de não seguir o conceito.

Em denúncia enviada ao Cade no último dia 18, a entidade reclamava dos 53 dias sem reajuste da gasolina, alegando que no mesmo período o preço de paridade internacional variou 6%, sem atualização no mercado doméstico. No mesmo dia, a Petrobras comunicou a seus clientes reajuste de 2,7% no preço da gasolina. Nove dias depois, anunciou novo aumento, desta vez de 4%.

Segundo dados do CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura), mesmo após o reajuste da semana passada, a gasolina no Brasil está R$ 0,17 por litro abaixo da paridade internacional. Isso porque houve alta nas cotações internacionais e na taxa de câmbio durante a semana.

A Abicom argumenta que a prática de preços abaixo da paridade internacional fere acordo assinado entre a Petrobras e o Cade em junho, que suspendeu investigações sobre abuso de poder de mercado em troca do compromisso de venda de refinarias da estatal. (AB).

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