Cabrobó (PE): Reunião com Ministério Público debate criação de calendário para fiscalização em estabelecimentos

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Cabrobó, realizou uma reunião sobre a fiscalização coordenada do cumprimento das determinações das autoridades sanitárias constantes do novo Decreto Municipal n° 52/2020, que versa sobre novas medidas temporárias para enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do Novo Coronavírus, visando garantir que não haja proteção deficiente à população cabroboense. O encontro contou com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Saúde; da Coordenação Municipal de Vigilância Sanitária; do superintendente da Receita Municipal, que exerce o poder de polícia municipal; do delegado Regional de Polícia Civil e do Comandante do Batalhão de Polícia Militar.

Na ocasião, foi ressaltada a importância da rígida fiscalização das determinações constantes do novo decreto municipal, para que não haja proteção deficiente, sendo sugerida a criação de um calendário de rondas conjuntas da Vigilância Sanitária e da Superintendência da Receita Municipal para atuação firme sobre os estabelecimentos comerciais. Ficou acordado, então, que o calendário seria elaborado pela Coordenação de Vigilância Sanitária e entregue às Polícias Civil e Militar, bem como ao Ministério Público.

“O MPPE segue vigilante e atento à fiscalização do cumprimento das medidas sanitárias impostas pelo novo Decreto Municipal aos estabelecimentos comerciais, de forma a assegurar que as atividades econômicas liberadas sejam exercidas com responsabilidade e sem risco à saúde dos cabroboenses. Assim, a um só tempo, prestigia-se a autonomia municipal e o princípio constitucional da proporcionalidade, na vedação da proteção deficiente”, destacou a promotora de Justiça Jamile Figueirôa Silveira Paes.