Bolsonaro deve conceder indulto a policiais condenados por crimes culposos por Postado em 23 de dezembro de 2019 O governo do presidente Jair Bolsonaro prepara um indulto natalino que inclua o perdão a agentes de segurança condenados por crimes culposos e que já tenham cumprido parcela da pena. O texto está sendo discutido entre o Ministério da Segurança Pública e a Secretaria-Geral e deve ser concluído nesta segunda-feira (23). Neste ano, o texto deve beneficiar quem atende requisitos como bom comportamento e doenças graves, além de policiais militares condenados. O indulto é um benefício editado pelo presidente que extingue a pena de condenados. No Brasil, se tornou tradição a publicação na época natalina. No ano passado, antes de assumir o cargo, Bolsonaro chegou a dizer que não editaria nenhum indulto, mas recuou. “Nós vamos ter capítulo especial para policiais militares. Tem policial condenado por excesso. O excesso, acima de dois tiros, o juiz pode agravar a sua pena. Imagina uma tensão à noite. Um traficante morre por mais de dois tiros. Um juiz pode condenar”, disse o presidente. Na sexta-feira (20), na porta do Palácio do Alvorada, Bolsonaro defendeu ainda que o indulto deste ano adote os mesmos critérios de proposta apresentada por ele que garante o excludente de ilicitude a agentes de segurança durante operações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem). ta de regulamentação do benefício. (FolhaPE)
