Bodocó (PE): Justiça atende pedido do MPPE e determina interdição do Matadouro em 30 dias

A Vara Única da Comarca de Bodocó atendeu ao pedido de liminar com tutela de urgência ajuizado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e determinou a interdição do Matadouro Público de Bodocó, assim, deve o Município parar o seu funcionamento dentro de de 30 dias após a intimação, sob pena de arcar com multa diária de R$ 10 mil, sem prejuízo das sanções penais, se a ordem judicial for descumprida.

O MPPE instaurou um procedimento administrativo para averiguar as condições de abate dos animais, além da estruturação física, sanitária e ambiental do matadouro, que foi alvo de vistoria da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (ADAGRO) e da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH). Com a vistoria, os órgãos constataram que o local não se encontra em conformidade com as exigências higiênico sanitárias e regulamentações oficiais.

Segundo o Ministério, o abate de animais é realizado sem condições mínimas de higiene e preocupação com as medidas sanitárias, além de ocorrer por meio de machadadas. Foi constatado, ainda, que os efluentes líquidos gerados pelo matadouro são canalizados e despejados em um buraco, em meio a natureza, sem nenhum tratamento ambiental.

Consta no processo, ainda, que o Promotor de Justiça Otávio Machado de Alencar ainda realizou diversas reuniões, sendo a última no dia 5 de dezembro de 2023, com o Procurador Municipal e o Diretor de Apoio e Agropecuária de Bodocó, a fim de que fosse apresentado, dentro de 60 dias, plano para a solução dos problemas verificados no matadouro. No entanto, não houve resposta dentro do prazo concedido, assim como não houve medida concreta para atender às exigências dos órgãos pertinentes.

O que diz a Prefeitura de Bodocó

“A Prefeitura Municipal de Bodocó, vem por meio desta, informar a toda a população bodocoense que o pedido emitido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), determinando a interdição do Matadouro Municipal em até 30 dias, foi motivado por um procedimento administrativo que está tramitando desde 2019, junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em busca de solucionar um problema que se arrasta por várias décadas. Valendo salientar, que a problemática dos matadouros municipais é enfrentada pela maioria das cidades pernambucanas e em especial pelos municípios que formam a Região do Araripe, pois, o custo para a reforma total desse tipo de equipamento gira em torno de 5 milhões de reais, um valor elevado para um município de pequeno porte como o nosso, mas, que o tema já está em debate com as demais cidades da região para uma solução conjunta, via consórcio.

A atual gestão preza pela qualidade de vida e dos serviços ofertados para os nossos munícipes e diante disso, desde 2021, vem fazendo diversas intervenções pontuais no Matadouro Municipal, melhorando as condições sanitárias dos equipamentos e isso inclui a reforma geral do Açougue Municipal, após um TAC pactuado com o MPPE. Ademais, é importante lembrar que a prefeitura foi intimada da decisão hoje e que a partir desse momento analisará a melhor forma administrativa e jurídica para solucionar o caso, como vem fazendo em todas as suas esferas”, diz a nota.

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