Bahia registra maior n° de pessoas que mudaram nome e sexo em cartórios, após decisão do STF

A Bahia registrou nos primeiros seis meses de 2022 o maior número de pessoas que mudaram o nome e o sexo em Cartório de Registro Civil em um semestre desde a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida reconheceu o direito de transgêneros e transexuais de adequarem sua identidade percebida à identidade real em seus documentos de identificação.

Segundo a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-BA), no total, foram 61 alterações no período, 29,7% a mais que os 47 atos do ano passado e 15%. O número é maior que as 53 mudanças de 2019, ano em que foi possível contabilizar o primeiro semestre de atos.

Regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a decisão prevê a possibilidade de alteração de nome e gênero sem necessidade de cirurgia de mudança de sexo e de autorização judicial. A medida permite a realização do ato diretamente em Cartórios de Registro Civil de todo o país, em procedimento que pode ser efetuado até no mesmo dia.

Para orientar os interessados em realizar a alteração, a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais editou uma Cartilha Nacional sobre a Mudança de Nome e Gênero em Cartório, onde apresenta o passo a passo para o procedimento e os documentos exigidos pela norma nacional do CNJ.

“Muitas pessoas ainda tem dúvidas de como buscar a retificação, essa cartilha vem trazendo detalhadamente como fazer o procedimento diretamente nos Cartórios de Registro Civil da Bahia. A Arpen Brasil e a Arpen Bahia está sempre buscando trazer mais facilidade para a população LGBTIQAPN+”, destacou o presidente da Arpen-BA, Daniel Sampaio.