Bahia: Justiça manda interditar a delegacia de Miguel Calmon

Após a identificação de irregularidades, a Justiça determinou a interdição da delegacia do município de Miguel Calmon, no norte da Bahia. O Ministério Público (MP-BA) encontrou celas destruídas, banheiros sem condições de uso, rachaduras nos imóveis e outras irregularidades durante uma inspeção.

No ano de 2017, as primeiras irregularidades já haviam sido identificadas em uma vistoria. Segundo o MP, elas não foram corrigidas e uma nova inspeção foi feita pelos agentes do MPBA que fizeram o pedido de interdição, julgado procedente pelo Poder Judiciário.

De acordo com o relatório do órgão, os equipamentos na delegacia estavam em mau estado de conservação. O documento apontou que os problemas eram tão graves que, em uma ocasião, um delegado precisou lavrar o auto de prisão em uma lan house fora da delegacia. Além disso, drogas e armas também apreendidas estavam armazenados de maneira inadequada e perigosa.

Ainda segundo a Justiça, em caso de novas prisões provisórias, os internos devem ser transferidos para estabelecimentos penais adequados, preferencialmente próximos a Miguel Calmon, em um prazo e cinco dias. A multa em caso de descumprimento é de R$ 5 mil por dia.

A decisão ainda obriga o Governo do Estado a equipar a delegacia com computadores e outros equipamentos para o funcionamento do expediente regular.

A decisão foi assinada pelo juiz Gabriel Igleses Veiga, no sábado (20). A Polícia Civil informou que foi notificada sobre a decisão na tarde de segunda-feira (21) e já iniciou a tomada das providências necessárias. (Com informações Jacobina Notícias)

 

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