Augusto Aras oficializa criação definitiva de Gaecos nas unidades do MPF em 12 estados

Em portarias assinadas na quinta-feira (7), o procurador-geral da República, Augusto Aras, designou 41 procuradores e procuradores regionais da República para integrar Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizados (Gaecos).

Os novos membros terão mandato de dois anos e atuarão em 12 estados que, com a medida, passam a contar com estrutura permanente do Gaeco. As portarias serão publicadas no Diário Oficial da União (DOU) e atendem aos seguintes estados: Pernambuco, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Matos Grosso do Sul, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Alagoas e Tocantins. Com as nomeações, o total de membros da carreira com atuação nos Gaecos chega a 82.

A transformação das comissões provisórias em permanentes representa passo importante na institucionalização do trabalho e abre espaço para que os Gaecos possam passar a contar com a estrutura material e humana necessária ao desenvolvimento das investigações.

Os Gaecos são destinados a aprimorar a atuação do MPF nos casos de grande complexidade e no combate à macrocriminalidade. O modelo repete experiência adotada há mais de três décadas nos Ministérios Públicos estaduais. No caso do MPF, embora a possibilidade de criação tenha sido aprovada em 2013, foi efetivada apenas em 2020, na atual gestão.

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