Auditoria aponta falhas no controle de medicamentos pela Prefeitura de Casa Nova (BA) e aplica ao prefeito multa de R$3 mil

Auditoria realizada por técnicos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia apontou irregularidades e inconsistências nos processos de compra, armazenamento e distribuição de medicamentos por parte da Prefeitura de Casa Nova, que tem como responsável o prefeito Wilker Oliveira Torres. O conselheiro Fernando Vita, que relatou o processo de análise da auditoria, na sessão desta terça-feira (20), realizada por meio eletrônico, aplicou ao prefeito multa no valor de R$3 mil.

A auditoria temática na área da Saúde foi realizada pelo TCM em 17 municípios baianos – selecionados com base na matriz de risco elaborada a partir de informações dos bancos de dados do próprio tribunal – para averiguar os gastos com a compra de medicamentos que são distribuídos com a população, as condições de armazenamento, validade e instalações físicas das farmácias e dos equipamentos indispensáveis à conservação dos remédios. Os documentos analisados são relativos aos exercícios de 2018 e 2019.

No exercício de 2018, a Prefeitura de Casa Nova firmou contratos com a empresa “Distribuidora de Medicamentos Hospitalares”, no valor total de R$5.361.310,08. Já em 2019, a administração promoveu pregão presencial para registro de preço, o qual ensejou a assinatura da ata de preços pelas empresas “Dental Center, CS ME Produtos Odontológicos e Hospitalares”, “Zuck Papéis”, “SO Saúde Produtos Hospitalar” e “Hospitalmed”, visando a aquisição de medicamentos, no valor total de R$2.474.899,39.

O conselheiro Fernando Vita ressaltou, em seu voto, que faltou planejamento da administração municipal para as aquisições dos medicamentos e que não foram apresentadas as devidas justificativas para as aquisições, especialmente acerca da quantidade de medicamentos a serem comprados. Pontuou ainda que, com a ausência de controle adequado nas aquisições e distribuição de medicamentos não foi possível atestar a eficácia e eficiência dos serviços de distribuição de medicamentos na municipalidade.

Considerou, por fim, precárias as condições da Central de Abastecimento – um dos quatro locais onde os medicamentos ficam armazenados –, vez que foram identificadas uma série de irregularidades, como umidade/mofo aparente em parte das instalações e ausência de lâmpada fria.

O Ministério Público de Contas, através da procuradora Aline Paim Rio Branco, o opinou pelo conhecimento e procedência das conclusões da auditoria, com aplicação de multa ao gestor.

Cabe recurso da decisão.