Audiência pública discute projeto de regularização fundiária em Dormentes (PE)

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A Prefeitura de Dormentes realiza nesta segunda-feira (2), a primeira audiência pública para discussão do projeto inédito que estabelecerá normas e procedimentos para Regularização Fundiária Urbana do município. A audiência é destinada exclusivamente aos moradores do Bairro Josias Elpídio.

O Programa *”Dormentes Cidade Legal”*, instituído através da Lei Municipal n°667/2019 em consonância com a Lei Federal nº13.465/2017, trará uma série de medidas associadas a condições dignas de moradia e acesso a infraestrutura adequada. “É uma luta antiga dos moradores e agora, temos a oportunidade por meio de um trabalho árduo, de discutir sobre a regulamentação juntos. O programa trará para a população de baixa renda a legalização de seus imóveis de forma gratuita, e ainda, regularizará os demais que se encontram na base da informalidade há décadas no âmbito municipal. É uma iniciativa inédita, que vai abranger a sede e também os distritos de Dormentes”, explica a prefeita, Josimara Cavalcanti.

A audiência pública será hoje, a partir das 19h30, na Creche Albuíno Bezerra Soares.

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