Artigo do leitor – Os contratos e sua correção pelo do IGP-M: A pandemia e a disparada do índice   

Estabelecidas e cumpridas as condições estabelecidas em lei para celebração de um contrato, como a locação de imóveis, por exemplo, que se projeta no tempo, é possível o estabelecimento de cláusula que preveja correção monetária do valor ajustado.

Esta correção monetária, em resumo, é uma recomposição do valor fixado inicialmente, tendo em vista a inflação que a inflação promove uma espécie de corrosão da moeda.

O grande problema na atualidade é que o IGM-P, tradicional índice de correção monetária utilizado para reajuste de contratos, acabou por acumular, nos últimos 12 meses, uma alta de 23,14%, enquanto outro incide também muito importante, o IPCA, está na casa dos 4,34%.

Obviamente tem-se que a pandemia em curso desde março de 2020 foi um fator externo que criou uma interferência ilícita no próprio conceito de correção monetária: o de reequilibrar perdas pela inflação.

O salário mínimo, por exemplo, não foi reajustado pelo IGP-M.

Quase 95% dos contratos de locação no Brasil são regidos pela correção do IGP-M. Impõe-se assim a necessária busca pelo reequilibro contratual, inicialmente através de acordo entre as partes, e, acaso não se tenha êxito, que se busque resposta jurisdicional, pois “É possível a revisão de contrato quando ocorre uma possibilidade de revisão contratual diante de imprevisibilidade. Tal revisão depende, pois, da existência de “fato superveniente, diante de uma imprevisibilidade somada a uma onerosidade excessiva”  (TARTUCE Flávio. Direito Civil, v. 2: direitos das obrigações e responsabilidade civil, 8ª ed., Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método; 2013. p. 129).

Luiz Antonio Costa de Santana
Doutor em Direito. Mestre em Desenvolvimento do Semiárido. Doutorando em Ecologia Humana. Professor da Univasf e UNEB. Advogado.

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